Opnião Política

Rinaldo Barros

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    APROVADA PEC QUE ESVAZIA VICE-PRESIDÊNCIA

    BRASÍLIA (Folhapress) -
    Três dias depois do peemedebista Michel Temer ser eleito para a vice-presidência da República na chapa de Dilma Rousseff (PT), o Senado deu o primeiro passo para aprovar proposta que esvazia as funções do vice. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou, anteotem, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina a realização de uma nova eleição para escolher o presidente da República se o cargo ficar vago.

    Pela regra constitucional em vigor, o vice-presidente assume o lugar do titular em caso de vacância até o final do mandato. Para entrar em vigor, o texto aprovado na CCJ precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara, em dois turnos de votações. A proposta estabelece que o País deverá realizar eleições 90 dias depois da Presidência da República ficar vaga para a escolha do novo chefe de Estado. Se a vacância do cargo ocorrer nos dois últimos anos de mandato do presidente, caberá ao Congresso Nacional realizar eleição indireta para escolher o novo presidente.

    “A proposta tem o objetivo de enfraquecer o poder do vice. Substituto não é sucessor”, disse o relator da proposta na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Entre os casos de vacância previstos pela Constituição, estão a morte do titular e impeachment. A PEC determina que o vice assuma temporariamente o lugar do presidente até a realização das eleições.
    • 3 December 2010
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