Opnião Política

Rinaldo Barros

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    ÍNTEGRA DO DISCURSO DE ROGÉRIO MARINHO, HOJE EM BRASÍLIA

    Discurso proferido pelo Deputado Federal Rogério Marinho PSDB/RN, no grande expediente da Câmara dos Deputados, no dia 04 de novembro de 2010.

     

    Desafios e obstáculos para o desenvolvimento da Educação Nacional.

    Senhor Presidente,

    Senhoras e Senhores Deputados,

    Nos últimos 16 anos a educação brasileira avançou consideravelmente quando pensamos em termos de acesso a escola. Houve ao longo desse tempo, importantes medidas tomadas pelo Governo que propiciaram enorme impacto na tentativa de universalização da matrícula e a mais importante foi a criação do Fundef e depois do Fundeb, permitindo a expressiva marca de 98% das crianças de 7 a 14 anos matriculadas e, em 2009, o censo escolar registrou mais de 52 milhões de alunos na educação básica em todas as suas modalidades de ensino.

    No ano passado, novos desafios foram incorporados com a promulgação da Emenda Constitucional nº 59, que tive a honra de relatar que modificou a redação do inciso I do Art. 208 da Constituição Brasileira de 1988, fixando o ensino básico obrigatório e gratuito dos quatro aos 17 anos de idade. Com esta medida, ampliou-se a demanda pela abertura de vagas na pré-escola e no ensino médio; o prazo para a incorporação dos estudantes se estende até 2016, nos termos do PNE. Segundo a PNAD-2008, 27% das crianças de 4 a 5 anos e 16% dos jovens de 15 a 17 anos estariam fora da escola, em números absolutos, ter-se-iam 1.568.000 crianças e 1.636.000 jovens precisando de atendimento escolar. Abrir vagas para mais de três milhões de pessoas é somente um dos desafios a serem enfrentados na agenda educacional, que se ressente de uma baixa qualidade nos índices de proficiência aferidos nacional e internacionalmente por institutos oficiais.

    Um ensino básico de qualidade a partir da pré-escola e dos primeiros quatro anos do fundamental permite um sólido alicerce e constrói a possibilidade de melhor qualificação do capital humano que gera energia necessária a ser empregada em inovação tecnológica e aumento da produtividade. Mais de 70% da atual mão de obra nacional, não tem a qualificação adequada para participar do esforço coletivo que é necessário ser feito para permitir o crescimento sustentado a médio e longo prazo. É vital para a economia brasileira reverter a desindustrialização que hoje sofre em função do apagão de mão de obra especializada, para revertemos esta situação e eliminarmos este importante gargalo que impede o nosso crescimento é urgente uma profunda reforma em nossa  educação básica.

    Há muito a fazer, a realidade mostra que o País convive com problemas estruturais para o alcance de patamares mínimos de qualidade de ensino e regularização do fluxo educacional. Alguns exemplos são sintomáticos: dados estimados pela PNAD, do IBGE, mostram que a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, em 2009, foi de 9,7%, ou mais de 14 milhões de pessoas. Ainda, segundo a PNAD, a média de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais é de apenas 7 anos, ou seja, menos do que o suficiente para completar o ensino fundamental. São mazelas persistentes e que envergonham a todos nós.

    Mais grave, ainda, é a existência de problemas crônicos nos sistemas de ensino tais como a reprovação e o abandono escolar. Em 2008, a reprovação e o abandono afetaram mais de 16% dos estudantes do ensino fundamental, isto é, mais de cinco milhões de alunos reprovaram ou abandonaram o ano letivo. No ensino médio, em 2008, 25% dos estudantes foram repetentes, mais de dois milhões de pessoas em todo o País, isto representa um prejuízo de mais de 14 bilhões de reais por ano, um custo proibitivo para um País que tem tanto ainda a fazer em termos de infraestrutura e formação continuada de professores. O alto número de repetentes é apenas reflexo do ensino de má qualidade ofertado no Brasil. Eis o grande problema a ser superado, o mais importante da agenda nacional: a qualidade do ensino.

    O teste Pisa, promovido pela OCDE, em 2006, mostrou que em um ranking com 57 países o Brasil ficou em 49º em leitura, 52º em ciências e 54º em matemática. Para aquilatar a real dimensão deste problema é relevante dizer que a Finlândia (primeira colocada) teve 544 pontos de média e 75% dos estudantes de 15 a 19 anos com desempenho acima do básico. A Coréia do Sul (segunda) obteve 542 pontos de desempenho e 72% de seus estudantes estavam acima do nível elementar. Já os alunos brasileiros obtiveram 380 pontos e 54% deles estavam abaixo ou no nível elementar nas disciplinas avaliadas.

    Corroborando o diagnóstico, recentemente, foram divulgados os dados do IDEB-2009 pelo MEC. Um sistema educacional com baixas taxas de reprovação e abandono e elevadas notas de desempenho representa o bom ensino, realidade que, infelizmente, não é a do nosso País.

    Nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua portuguesa, o País apresentou uma média de desempenho de 184 pontos, caso utilizemos um parâmetro de nota aceitável – como as utilizadas pelo movimento Todos Pela Educação-, o Brasil está abaixo 16 pontos da média mínima. Nos anos finais, a média conseguida foi de 244 pontos, o mínimo adequado seria de 275. Por fim, a nota em português no ensino médio foi de 269, longe do mínimo aceitável (300) em 31 pontos.

    Os resultados em matemática são ainda mais preocupantes. A média de desempenho auferida nos anos iniciais do ensino fundamental foi de 204 pontos, abaixo do mínimo aceitável em 46 pontos. Nos anos finais, a média geral auferida de 249 é inferior em mais de 51 pontos ao mínimo aceitável e no ensino médio, com 275 pontos, o Brasil está 75 abaixo do mínimo (350 pontos).

     

    Os números apresentados, com médias sempre inferiores ao mínimo, revelam que a educação brasileira não está cumprindo adequadamente a sua função de ensinar. Pode-se falar, com razoável certeza, que os problemas são graves e expressos pelo pouco investimento, pelo grande desperdício de recursos e pela falta de qualidade das condições de trabalho do professor e para o aprendizado. Muitas vezes, são encontradas dificuldades severas na educação municipal e estadual: falta de professores, falta de infraestrutura com condições adequadas, falta de material pedagógico baseado em evidências científicas, falhas de gestão, baixa capacidade de investimento e inúmeras greves e paralisações.

    O Nordeste está em uma situação ainda mais precária, caracterizando a grande desigualdade regional como uma marca do País. Aliás, este é um problema grave que deve ser atacado com correção de ações e maior investimento. Deve-se fazer um grande pacto com os Estados e municípios nordestinos para a elevação da qualidade do ensino, correção do fluxo educacional e melhoria paulatina das condições de trabalho dos professores.

    Os resultados auferidos pelo IDEB no Rio Grande do Norte são característicos e sugerem um novo pacto federativo para o equilíbrio regional no País. Para os anos iniciais do ensino fundamental no RN o IDEB apurado foi de 3,9, ou seja, 0,7 abaixo do nacional. Entre 2005 e 2009, cresceu o valor de 1,2. Em 2009, a taxa de aprovação foi de 83,2%, abaixo da taxa nacional. Não houve variação significativa entre 2007 e 2009. Os resultados de proficiência mostram que em português a média apurada do Rio Grande do Norte foi de 171 pontos uma nota inferior em 29 pontos à média mínima aceitável e levemente superior à média nordestina que é de 167 pontos. Em matemática, a média de desempenho foi de 188 pontos, inferior em 16 pontos a média nacional e 62 pontos à média mínima aceitável. Apresenta uma evolução de 34 pontos entre 2005 e 2009.

             Já nos anos finais do ensino fundamental o IDEB apurado no RN foi de 3,3 localizando-se 0,7 abaixo do IDEB nacional. Entre 2005 e 2009, cresceu 0,5, o mesmo ritmo do Nacional e do regional. A taxa de aprovação foi de 70%, inferior à taxa nacional e à taxa regional, cresceu, entre 2005 e 2009, 2,1 pontos percentuais. A nota média da Prova Brasil em português foi de 236, distante 8 pontos da média nacional e 39 pontos da média mínima desejável ou aceitável. Em matemática a situação é ainda mais precária com a nota média de 242 pontos, inferior em 6,7 pontos à média nacional, inferior em 58 pontos à nota mínima desejável e superior em 6,2 pontos à média nordestina. Há uma leve evolução das médias entre 2005 e 2009.

             Por fim no ensino médio o apurado para o ano de 2009 foi de 3,1 - 0,5 pontos abaixo do nacional. Entre 2005 e 2009 cresceu 0,2. É importante dizer que 28,9% dos alunos potiguares reprovaram ou abandonaram o ensino médio. A taxa de aprovação do RN (71,1%) foi inferior à nacional e inferior à taxa regional. Os resultados de desempenho auferidos na Prova Brasil para o ensino médio são ainda piores. Esta modalidade de ensino está com sérios problemas de qualidade: a média, em 2009 de português foi de 257 pontos, inferior em 12 pontos à média nacional e em 43 pontos à média mínima aceitável, segundo o movimento Todos pela Educação. Em matemática, constata-se estabilidade na evolução da média de desempenho auferida entre 2005 e 2009. Neste último ano, a nota foi de 260 pontos apenas; inferior em 15 pontos à média nacional e distante 90 pontos da média mínima aceitável.

    Para contribuir com a melhoria do ensino, apresentarei, ainda este ano, três novas proposições: introdução de incentivos à qualidade do ensino com a valorização do mérito profissional para o magistério; obrigatoriedade de formação (graduação ou pós-graduação) em gestão escolar para diretores de unidades educacionais; e instituição de um currículo mínimo nacional para o ensino fundamental. Creio que são medidas pertinentes e que se implementadas impactarão positivamente a qualidade do ensino.

    No caso do ensino médio é impositivo que se flexibilize e diversifique a oferta de formação aos jovens, assim como já o fez inúmeras nações de sucesso comprovado em educação. Entrarei com um projeto de lei instituindo incentivos aos estados federados para que possam viabilizar novas formas de ensino nesta etapa tão importante para a vida social e profissional dos jovens.

    Ainda, é preciso incentivar fortemente o ensino profissionalizante e técnico, já entrei com um projeto de Lei denominado PROTEC, uma espécie de PROUNI do ensino técnico. Para se visualizar a importância deste projeto, basta citar que o Censo Escolar registrou apenas 857.195 matrículas de ensino profissionalizante em 2009. Destes, 477.657, ou 55% do total, são vagas oferecidas pelo sistema privado de educação. O Governo Federal é responsável somente por cerca de 10% das matrículas totais, sendo 35% ofertas de Governos estaduais e Municipais. Portanto, parece evidente que o caminho é o incentivo a educação profissionalizante junto ao setor privado que hoje já atende a maior parte da demanda e tem capacidade de expansão rápida e eficaz.

    Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o PNE 2011-2020, que por força da emenda constitucional n 59 passou a Ter relevância institucional na definição de metas e aferição de resultados, sendo, portanto, oportunidade ímpar de discussão e definição pelo Congresso Nacional que é a instância Legítima de representação do povo Brasileiro de elaboração de um Grande pacto Nacional que precisamos fazer, acima de partidos e grupos, a favor da qualidade da educação e da promoção de reais e permanentes oportunidades para o  povo Brasileiro.

    Sabemos da urgência e necessidade de um grande salto educacional no País e que isto não é tarefa fácil e de curto prazo; precisamos de políticas públicas inclusivas e não apenas contingenciais e compensatórias, para que o crescimento econômico seja compartilhado por todos e sustentado à longo prazo.  Para isto, sabemos que é essencial para o futuro do Brasil qualidade na educação básica e formação profissional de jovens para que os mesmos estejam aptos a enfrentar os vários desafios que o desenvolvimento e o crescimento econômico da Nação nos impõem. A bandeira da educação de qualidade deve estar sempre acima das divergências partidárias e políticas, Educação não pode nem deve ser propriedade de um Partido ou de uma facção, é dever do Estado, tarefa da sociedade, política pública básica da formação de um País. Vamos todos nos irmanar e nos dedicarmos a esta tarefa que é a mais importante e a mais edificadora da nação, tarefa que essencialmente é a favor do Brasil e do futuro de milhões de brasileiros. 

    Muito Obrigado...

    • 4 November 2010
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