Opnião Política

Rinaldo Barros

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    O ESTADO É AUSENTE

    A crise financeira mundial e a aproximação das eleições de 2010 trazem de volta o debate em torno da necessidade de implantar, ou não, um Estado forte no patropi. Por conta dessa discussão, me vem à cabeça as palavras que Hegel, noutro contexto, escreveu no início de um ensaio sobre a Constituição alemã: "A Alemanha não é mais um Estado". Dizem que a crise turbinou os argumentos dos que defendem que os governos têm que mandar muito mais do que mandam, para não permitir que problemas como os que ocorreram nos EUA e ainda ocorrem na Zona do Euro (com uma política financeira controlada pelo FMI, a UE renunciou a um pilar essencial de sua independência), repito, para que não aconteçam aqui no patropi. Minha dificuldade de entrar nesse debate está no ponto de partida. Acho que a sociedade brasileira avança, apesar do governo. O povo brasileiro é que é empreendedor, criativo e trabalhador. O problema real, a meu ver, não é o Estado brasileiro ser forte ou fraco; o problema é que ele quase não existe, ou não se faz presente para a maioria esmagadora dos brasileiros. O Estado brasileiro não existe em grande parte do território nacional, nem nas realidades práticas da vida diária de milhões de cidadãos. Pergunto: para que ficar elucubrando sobre as virtudes de um poder público mais forte se ele não é capaz, hoje, sequer de exercer um mínimo de autoridade em questões que tem a obrigação de estar presente? Todos sabemos que a Constituição Federal, as constituições estaduais, as leis orgânicas, assim como a maioria das leis e as normas, no patropi, só valem para alguns casos vinculados a interesses corporativos. Que motivo teria alguém para acreditar, por exemplo, em certidões produzidas por cartórios de registros de imóveis do interior dos Estados do Norte e Nordeste? O próprio governo é o primeiro a não acreditar nelas. Não se acredita na maioria da documentação fundiária da Amazônia e do Nordeste, e a Amazônia cobre cerca de 60 por cento do território brasileiro. Não há controle sobre os cartórios. Tem mais: o Estado brasileiro não tem força nem competência para dar escrituras a milhões de moradores das periferias e favelas dos grandes centros urbanos. O leitor sabe que mais de setenta por cento dos imóveis de Natal são irregulares? O Estado igualmente não consegue ampliar as pistas de alguns aeroportos, por ser incapaz de remover comunidades faveladas que deixou surgir nas suas cabeceiras, assim como não controla as obras federais, bombardeadas por liminares, recomendações fiscais, corrupção de funcionários públicos e empreiteiros. O Estado brasileiro manda na questão da regularização fundiária tanto como manda nas duas luas de Marte (Phobos e Deimos). A inexistência do Estado vai muito além de problemas imobiliários. Vejamos. No Amapá, um minério radiotivo de exploração ilegal, a torianita, é extraído e contrabandeado livremente há anos; a Polícia Federal sabe disso mas não pode fazer apreensões porque não tem onde guardar o material. Nem a PF, nem a Polícia Militar Ambiental do Pará, nem a CNEN querem cuidar do armazenamento da torianita; e o contrabando continua e problema está longe de ser resolvido. É certo que o Estado brasileiro não manda também na extração, comercialização e contrabando dos minérios e pedras preciosas. Isso mostra o despreparo com um assunto tão importante, e que poderia render muitas divisas com as exportações brasileiras. Da mesma forma, o Estado não manda também no que ocorre em nossas fronteiras, notadamente no que se refere ao contrabando de drogas e armas. Mesma perspectiva para o sistema penitenciário, com centenas de milhares de mandados judiciais sem cumprimento, prisões e delegacias superlotadas, e chefes de organizações criminosas atuando normalmente a partir de suas celas; com o Estado ausente na maioria das favelas. O tráfico domina e ocupa mais da metade das favelas do Rio de Janeiro. Ainda da mesma forma, o Estado não cumpre a legislação do SUS, não regulamenta, não fiscaliza, não investe na construção de unidades públicas de alta complexidade nem na saúde preventiva da população. Além disso, em que pese haver avançado muito em sua cidadania, nossa sociedade ainda age como se fosse possível resolver os problemas através da ação de um Salvador da Pátria. Daí a “fulanização” das campanhas eleitorais. Daí a força eleitoral do bolsa-família. Daí a aprovação extraordinária do Presidente centralizador, que governa via MPs (uma espécie de Decreto-lei); com o Congresso Nacional desmoralizado. Essa encrenca toda ocorre porque a economia brasileira é crescentemente capitalista, mas as representações sociais ainda refletem relações pré-capitalistas e coloniais: o país é rico, mas o povo é pobre. Não existe ainda um projeto capaz de se tornar hegemônico no patropi. Não há Projeto de Nação. Resumo da ópera: se o Estado brasileiro é ausente ou se já não somos mais um Estado, carece de sentido debater sobre Estado forte ou fraco. É preciso, antes, fazer funcionar o Estado que temos.

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    • 10 June 2010
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