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Em debate com Ministro Paulo Bernardo, deputado defendeu aumento do SM para R$600,00, acima da proposta do Governo
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu ontem o aumento do salário mínimo para R$ 600,00, já a partir de janeiro de 2011. A proposta foi apresentada por ele mesmo, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Rogério foi o único representante da bancada de oposição na reunião que contou com a presença do ministro do planejamento Paulo Bernardo.
“Nós entendemos que a melhor forma de distribuição de renda do país é fazer com que a base salarial mais fragilizada seja melhor remunerada e eu acredito que isso é, inclusive, ponto comum entre a oposição e a base do Governo, para aumentar poder de compra da população. Por isso nós do PSDB insistimos na proposta do salário mínimo de R$ 600,00”, defendeu Marinho que sugeriu ao Governo utilizar o grande contingente de recursos do orçamento não utilizados na execução orçamentária para garantir o aumento.
A idéia não agradou o ministro que defendeu a proposta orçamentária, enviada pelo Executivo ao Congresso, prevendo reajuste para R$ 538,15. A única mudança admitida pelo governo até agora é o aumento para R$ 540. “O arredondamento do valor previsto na proposta inicial já é rotina nas negociações do Orçamento”, afirmou o ministro, alegando que o Governo pretende manter o critério de reajuste baseado no INPC do ano anterior e crescimento do PIB de 2 anos antes.
A postura do Governo, representada pelo ministro, acabou desagradando oposição e base. No lado governista, o discurso é que o aumento para R$ 580 poderia ser absorvido pelo mercado e pelo setor público, como destacou a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
As centrais sindicais também reivindicam um aumento maior, pelo menos para no mínimo R$ 580. Essa proposta utiliza a previsão de crescimento do PIB em 2010, desconsiderando o PIB de 2009. Paulo Bernardo criticou a sugestão de mudança. “Mudar a regra de acordo com o desempenho do PIB em um ano específico é uma visão casuística”, replicou.
O líder do PDT e presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), discorda. "Não é casuísmo. O problema é que o ministro trabalha com a cabeça em 2009, e a crise já passou. O Brasil está crescendo”, retrucou.
A discussão ainda pode render e chegar ao plenário das casas legislativas, tanto Câmara Federal quanto Senado. Outro assunto polêmico é a volta da CPMF em forma de Contribuição Social a chamada CSS.
O deputado Rogério Marinho, disposto a pressionar o Governo por uma postura clara, questionou ao ministro sobre a criação de mais esse imposto aumentando a carga tributária brasileira. “A nossa carga tributária é de quase 35%. O Governo acha justo um novo tributo CSS para substituir a CPMF? E como o Governo vai explicar isso para a sociedade?”, indagou Rogério Marinho.
O ministro mostrou a disposição do Governo em defender o novo tributo. “Quando nós estávamos com a discussão sobre a CPMF no Congresso, proposmos um acordo público de colocar R$ 24 bilhões a mais por ano pra saúde. Mas, evidente, que esperávamos que fosse aprovada a CPMF. Já que não foi aprovada, esse acordo virou letra morta. Então a bola está com o Conrgresso. Se o Congresso e sociedade reconhecem que os recursos que estão na saúde são suficientes e que nós precisamos melhorar a gestão, e estou falando do Governo Federal, e dos governos estaduais e municipais, então tá resolvido o problema. É só regulamentar a emenda sem a CSS, com o tamanho de recursos que temos e continuar a vida!”.
APOSENTADOS
A ida do Ministro à Comissão Mista de Orçamento do Congresso ainda rendeu debate sobre o reajuste para os aposentados e compensações para estados e municípios com a lei Kandir.
Sobre o aumento para os aposentados o ministro foi taxativo: “não há previsão orçamentária para reajuste das aposentadorias acima da inflação em 2011”. Segundo ele, o aumento das aposentadorias deve se restringir à manutenção do poder aquisitivo.
Já as compensações dos estados e municípios foi mais um dos temas de questionamento do deputado Rogério Marinho. “Qual é a Compensação para estados e municípios já que o governo não colocou na sua proposta?”, perguntou.
A resposta de Paulo Renato foi que o repasse, mais uma vez, será fruto de uma negociação entre Governo e Congresso.
Pra encerrar, o deputado potiguar solicitou ao Governo acesso ao sistema de controle e fiscalização da execução do orçamento para O Tribunal de Contas e Congresso Nacional, afinal só é possível fiscalizar com acesso às contas. Rogério lamentou que o Congresso e o Tribunal não estejam conseguindo acompanhar essa execução.
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