A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A aprovação só foi possível depois de acordo firmado entre os parlamentares governistas e a oposição que reivindicava a retirada ou a alteração de itens considerados polêmicos.
O relator da lei, senador Tião Viana (PT- AC), cedeu às pressões do PSDB, liderado pelo deputado federal Rogério Marinho, e DEM e retirou do texto a permissão para realizar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo na ausência de lei orçamentária, além de acatar a alteração no artigo que garantiu maior fiscalização das obras públicas.
Para a senadora Lúcia Vânia (GO), 1ª vice-presidente da CMO, a atuação de Rogério Marinho foi fundamental para que a comissão chegasse a um consenso em relação aos pontos polêmicos. “A oposição foi muito bem representada e podemos defender, em primeiro lugar, as prerrogativas do Parlamento”, afirmou.
“Como oposição conseguimos trabalhar para fazer com que o papel do Parlamento seja respeitado. Os governos passam, porém o Estado e o Parlamento permanecem e por isso é necessário mantermos o equilíbrio institucional e também nossa prerrogativa de órgão fiscalizador ao lado do TCU”, concluiu Rogério Marinho.
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