Somos favoráveis ao uso da Informática no Sistema Eleitoral, mas não à custa da transparência do processo e sem possibilidade de conferência dos resultados. Cidadão brasileiro, Nosso regime democrático está seriamente ameaçado por um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto do Voto Virtual, PL 1503/03. Este projeto, sob a máscara da modernidade, acaba com as alternativas de auditoria eficiente do nosso Sistema Eleitoral Informatizado, pois: (1) elimina o registro impresso do voto conferido...
July, 31 2010 • 0 Comments • 0 Favoritos
Em resposta a uma consulta, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quinta-feira (17) que as regras da Lei da Ficha Limpa deverão ser aplicadas nas Eleições 2010, inclusive para os casos de condenação anteriores à vigência da lei. A tese vencedora foi do relator ministro Arnaldo Versiani, para quem não se trata de retroatividade e sim de aplicação da lei conforme aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. A Lei Complementar 135/2010 ficou...
June, 18 2010 • 0 Comments • 0 Favoritos
O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, acha que os partidos que disputam a sucessão de 2010 deveriam “pôr as barbas de molho”. Ouvido pelo blog na noite passada, disse que, na fase atual, a disputa presidencial ocorre sob atmosfera de “perda total de parâmetros”. Referia-se ao desrespeito reiterado à legislação eleitoral. Algo que vem levando o TSE a impor sucessivas multas. Avisou: “A multa, às vezes irrisória, não é a consequência mais séria”. Lembrou que a Lei Complementar 64, de 1990, abre espaço para...
May, 22 2010 • 0 Comments • 0 Favoritos